Política de Privacidade

O Cartório de Missal — Tabelionato de Notas e Registro Civil está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site ou nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento.

Última atualização: junho de 2026.

1. Quem somos

Cartório de Missal — Tabelionato de Notas e Registro Civil
Rua Sete de Setembro, 702, Centro — Missal/PR, CEP 85.736-017
Telefone: (45) 3244-1145 | WhatsApp: (45) 99992-5126
E-mail: cartoriomissal@hotmail.com

2. Quais dados pessoais coletamos?

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, localização aproximada e páginas visitadas.
• Dados de navegação: tempo de permanência nas páginas, links clicados e referências de acesso.
• Dados fornecidos voluntariamente: nome, telefone, e-mail e mensagem enviados por meio do formulário de contato ou do WhatsApp.
• Dados para prestação de serviços notariais: RG, CPF, certidões, comprovantes e demais documentos exigidos por lei para a lavratura de atos notariais e registrais.

3. Para que usamos seus dados?

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços notariais e registrais, conforme previsto em lei.
• Responder a solicitações, dúvidas e pedidos de orçamento.
• Envio de comunicados sobre o andamento de serviços contratados.
• Melhoria contínua da experiência de navegação no site.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Elaboração de estatísticas de acesso (de forma anonimizada).

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal: para a lavratura de atos notariais e registrais previstos em lei.
• Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados.
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicação com o público.
• Consentimento: para envio de comunicações não obrigatórias, quando aplicável.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas utilizadas:

• Protocolo HTTPS com certificado SSL em todo o site.
• Acesso restrito a funcionários e colaboradores autorizados.
• Armazenamento de documentos físicos em local seguro e controlado.
• Controles de acesso e senhas para sistemas internos.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com outros cartórios, quando necessário para a conclusão de um ato notarial ou registral.
• Com órgãos públicos e autoridades judiciais, quando exigido por lei.
• Com fornecedores de tecnologia que prestam serviços ao cartório, sob obrigação de sigilo e proteção de dados.
• Com seguradoras ou auditores, quando obrigatório por regulamentação.

7. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecer visitas recorrentes e personalizar o conteúdo.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies de sessão: temporários, expiram quando você fecha o navegador.
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por um período determinado para lembrar suas preferências.
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas como Google Analytics para entender como os visitantes usam o site (dados anonimizados).

Como desativar cookies

Você pode desativar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Veja como fazer em alguns dos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site.
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e segurança → Cookies e dados do site.
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site.
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados do site.

Atenção: desativar cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.

8. Computadores e dispositivos compartilhados

Se você acessar nosso site em um computador ou dispositivo compartilhado, recomendamos:

• Utilizar uma conta de usuário individual no sistema operacional.
• Navegar em modo privado/anônimo para evitar o armazenamento de dados.
• Fazer logout de qualquer sessão ativa após o uso.
• Desabilitar o salvamento automático de senhas no navegador compartilhado.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados que possuímos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail cartoriomissal@hotmail.com ou pelo WhatsApp (45) 99992-5126.

10. Retenção de dados

Os dados pessoais tratados para fins notariais e registrais são retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os demais dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, salvo obrigação legal em contrário.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise este documento regularmente. Alterações significativas serão comunicadas em destaque no site.

12. Contato e canal de atendimento LGPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO):